Cetra cetra← Voltar ao site
Legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: Outubro de 2026

Esta é uma tradução informativa. A única versão vinculativa é a espanhola; em caso de divergência, prevalece a versão espanhola. Ler a versão em espanhol.

1. Identificação do titular do serviço

Estes dados são publicados em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico.

Estes termos regulam o uso da Cetra, a aplicação móvel para decidir o que ver nas plataformas de streaming, e do site cetraapp.com. Ao descarregar a aplicação, criar uma conta ou usar qualquer um dos dois, aceita ficar vinculado a estes termos. Se não concordar, não deve usar o serviço.

2. Idade mínima

Para criar uma conta na Cetra tem de ter pelo menos 14 anos, que é a idade a partir da qual a lei espanhola permite consentir no tratamento dos próprios dados pessoais. Se tiver menos, o consentimento tem de ser dado por quem exerça as responsabilidades parentais.

Se detetarmos uma conta de alguém que não tenha essa idade sem esse consentimento, eliminamo-la junto com os seus dados.

3. Licença de uso e proibições

Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para instalar e usar a aplicação nos seus dispositivos, para uso próprio e não comercial.

Não é permitido:

4. A sua conta

É necessária uma conta para usar a Cetra. Pode criá-la com o seu e-mail e uma palavra-passe, ou entrar com a Apple ou com a Google.

É responsável por manter a sua palavra-passe em segurança e pela atividade que ocorra na sua conta. Se achar que alguém acedeu a ela, escreva-nos.

Pode eliminar a sua conta e todos os seus dados em qualquer momento em Definições › Conta, dentro da aplicação. É imediato e irreversível.

5. O que cria: listas e coleções partilhadas

A Cetra permite criar listas de títulos, dar-lhes nome e descrição e partilhá-las através de um link ou de um código.

Uma lista partilhada é pública para quem tiver o link. Não é preciso conta nem autorização para a abrir: quem receber o link ou o código pode vê-la e pode reenviá-lo. Não coloque no título, na descrição nem em qualquer outro texto da lista informação que não queira que seja vista.

Continua a ser sua. Ao criar uma lista concede-nos uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para a alojar, reproduzir e mostrar com a única finalidade de lhe prestar o serviço: mostrá-la a si e a quem decidir partilhá-la. Se participar numa colaboração acordada connosco, essa licença abrange também mostrá-la nos locais da aplicação que tenhamos acordado consigo, com o seu nome ou o do seu projeto. A licença termina quando eliminar a lista ou a sua conta.

É responsável pelo que colocar nela. Não pode usar as listas para publicar conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros, insultuoso ou discriminatório, dados pessoais de outras pessoas, publicidade não acordada connosco, nem para se fazer passar por quem não é.

Não analisamos as listas antes de serem publicadas. Se alguma violar o acima descrito, podemos removê-la, desativar o seu link ou suspender a conta, e comunicar-lho-emos salvo se a lei nos obrigar a outra coisa. Para nos avisar de uma lista concreta, veja a secção 12.

6. Modo Grupo

O Modo Grupo serve para decidir o que ver junto de outras pessoas. Para funcionar, os restantes participantes do grupo veem a sua identificação dentro dele e o que contribui para essa sessão. Não use um grupo para partilhar o que não quiser que os seus membros vejam.

7. Publicidade, conteúdo patrocinado e colaborações

A Cetra tem uma modalidade gratuita sustentada por publicidade. Ao usá-la aceita que sejam mostrados anúncios de terceiros, servidos pela Google AdMob, incluindo anúncios recompensados que desbloqueiam ações concretas em troca de serem vistos.

Algumas secções da aplicação reúnem seleções feitas por terceiros com quem temos um acordo de colaboração. Essas secções são sempre identificadas de forma visível, indicando quem fez a seleção e que existe uma relação de colaboração, conforme exige a legislação de publicidade.

Nenhuma plataforma de streaming, distribuidora ou produtora paga para aparecer nas recomendações personalizadas da Cetra.

8. Cetra PRO: subscrições, compras e acessos promocionais

O que é. A Cetra PRO é uma subscrição paga que desbloqueia funcionalidades adicionais, retira os limites diários de uso e elimina a publicidade.

Quem lhe vende. A compra é feita através da App Store da Apple ou do Google Play, que atuam como vendedor. O valor é cobrado na sua conta Apple ou Google ao confirmar a compra.

Renovação. A subscrição renova-se automaticamente salvo se desativar a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período em curso. Pode geri-la e cancelá-la nas definições da sua conta na loja correspondente, não na aplicação.

Preços. O preço aplicável é o que a loja mostrar no momento da compra, com impostos incluídos. Podemos alterar os preços para períodos futuros; se o fizermos, será avisado antes de a renovação o afetar, e pode sempre cancelar.

Reembolsos. Não gerimos reembolsos: são tratados pela loja que lhe vendeu a subscrição, segundo a política dela. Isto não limita os direitos que a legislação de consumo lhe reconheça, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável, que se exerce igualmente perante a loja.

Acessos promocionais. Podemos conceder acesso gratuito a funcionalidades PRO a título promocional — por exemplo, aos primeiros utilizadores registados. Um acesso promocional não é uma subscrição: é uma concessão gratuita e revogável, não gera direitos adquiridos, e podemos alterar o seu alcance ou retirá-lo com aviso prévio razoável. Nada disto afeta uma subscrição que tenha pago.

9. Disponibilidade do serviço e alterações

A Cetra é prestada “tal como está” e não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenções, incidentes nos nossos fornecedores ou falhas alheias a nós.

Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço ou por motivos técnicos, legais ou de custo. Se uma funcionalidade paga desaparecer durante um período já pago, comunicá-lo-emos e poderá cancelar a renovação.

Se deixássemos de prestar o serviço, anunciá-lo-íamos com aviso prévio razoável e deixaríamos de renovar subscrições.

10. Exatidão da informação e responsabilidade

De onde vêm os dados. Os metadados de filmes e séries são fornecidos pela The Movie Database (TMDB). A informação de disponibilidade nas plataformas e os links diretos para elas são fornecidos pela JustWatch e pela Streaming Availability API da Movie of the Night.

Não garantimos que a disponibilidade seja exata em tempo real. Os catálogos e os direitos de emissão mudam constantemente e variam por região e por tipo de oferta: um título pode estar incluído numa subscrição, disponível apenas para aluguer ou compra, ou ter saído do catálogo entre a nossa última atualização e a sua consulta. Não respondemos por essas divergências.

As recomendações são automáticas. São geradas por algoritmos e modelos de inteligência artificial a partir das suas interações. Não garantimos que acertem no seu gosto.

As plataformas de terceiros são delas. A Cetra tem links para serviços de streaming que não controlamos. Não respondemos pelo seu conteúdo, preços, disponibilidade ou condições, e contratar com eles é assunto seu e deles.

Nada do acima descrito exclui nem limita a responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada, em particular a decorrente de dolo ou negligência grave e a que a legislação de consumo reconheça aos utilizadores que tenham essa condição.

11. Propriedade intelectual e atribuições

O software, a marca, o nome e o design da Cetra são propriedade do titular identificado no início deste documento. Nada do que lhe é permitido fazer com a aplicação lhe transfere qualquer direito sobre eles.

Os cartazes, imagens e textos dos filmes e séries pertencem aos seus titulares e são usados sob licença de terceiros:

12. Avisos sobre conteúdos e remoção

Se achar que algum conteúdo alojado na Cetra — tipicamente uma lista partilhada — é ilícito ou viola os seus direitos, escreva para support@cetraapp.com indicando:

Analisaremos o aviso, responderemos e, se for o caso, removeremos o conteúdo, desativaremos o link ou suspenderemos a conta. Informaremos também a pessoa afetada da decisão.

13. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, que seja usada para prejudicar o serviço ou outros utilizadores, ou quando uma lei ou uma autoridade nos obrigue. Salvo em casos graves ou urgentes, avisaremos primeiro.

O encerramento de uma conta por incumprimento não dá direito à devolução de um período de subscrição já usufruído.

14. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos quando o serviço ou a legislação mudarem. As alterações são publicadas nesta página com uma nova data de atualização e, se forem substanciais, serão avisadas na aplicação ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Se não as aceitar, pode deixar de usar o serviço e eliminar a sua conta.

15. Lei aplicável, consumidores e conflitos

Estes termos regem-se pela lei espanhola.

Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe deem as normas imperativas do país da União Europeia onde resida, e pode reclamar nos tribunais do seu próprio domicílio. Nós só poderemos demandá-lo nos tribunais do seu domicílio.

Se usar a Cetra como empresa ou profissional, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Saragoça.

Antes de recorrer a um tribunal, escreva-nos: a maioria das coisas resolve-se por e-mail. Se for consumidor, pode também recorrer aos organismos de defesa do consumidor do seu local de residência.

16. Idiomas deste documento

A versão original e única vinculativa destes termos é a espanhola. As versões noutros idiomas são traduções informativas; se alguma disser algo diferente, prevalece a espanhola.

17. Contacto

E-mail: support@cetraapp.com